por Gabriella Oliveira | Declaração de opção de abertura aos feriados já está disponível para download.
O acordo firmado em dezembro entre o Sindec-POA e o Sindilojas Porto Alegre, que permite a abertura do comércio da Capital em feriados com a utilização de empregados, entra em vigor a partir do feriado de 2 de fevereiro de 2013.
Os lojistas somente poderão usufruir do benefício mediante assinatura de um termo permitindo a abertura, conforme consta na Convenção Coletiva de Trabalho. A declaração de opção de abertura nos feriados esta disponível para download no nosso site em: Convenções> Convenções 2012/2013> Declaração de opção de abertura aos feriados, e deverá ser entregue até o dia 31 de janeiro pelos lojistas que desejam atender no dia 2 de fevereiro.
Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho, a medida não é válida para os seguintes feriados: 1º de janeiro – Confraternização Universal; 1º de maio – Dia do Trabalho e 25 de dezembro – Natal. Na terça-feira de Carnaval também está vedada a utilização de empregados.
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).