Abertura do comércio nos feriados

O acordo firmado em dezembro entre o Sindec-POA e o Sindilojas Porto Alegre, que permite a abertura do comércio da Capital em feriados com a utilização de empregados, entra em vigor a partir do feriado de 2 de fevereiro de 2013.

Os lojistas somente poderão usufruir do benefício mediante assinatura de um termo permitindo a abertura, conforme consta na Convenção Coletiva de Trabalho. A declaração de opção de abertura nos feriados esta disponível para download no nosso site em: Convenções> Convenções 2012/2013> Declaração de opção de abertura aos feriados, e deverá ser entregue até o dia 31 de janeiro pelos lojistas que desejam atender no dia 2 de fevereiro.

Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho, a medida não é válida para os seguintes feriados: 1º de janeiro – Confraternização Universal; 1º de maio – Dia do Trabalho e 25 de dezembro – Natal. Na terça-feira de Carnaval também está vedada a utilização de empregados.