A Previdência Social enfocada no trabalhador ativo tematiza debates do Força do Pensamento V

A 5ª edição do Força do Pensamento "Preparando para a Aposentadoria" iniciou nesta manhã com a abertura do presidente da Força Sindical-RS, Clàudio Janta.

O sindicalista destacou o caráter da iniciativa e o tema em debate hoje, que é a Aposentadoria, pelas dúvidas que gera entre os trabalhadores.

Como se vive muitas vezes no 'achômetro' neste tema resolvemos nos capacitar e informar sobre um assunt essencial. Os especialistas que estão aqui são reconhecidos em suas áreas, como Daílson Portanova e José Pinto, que foi senador da República. São profissionais que defendem e entendem a questão da Aposentadoria, da Previdência e as dificuldades do dia a dia dos trabalhadores que precisam se aposentar ou querem se informar sobre o assunto. Acredito que este é um dos temas mais importantes que teremos em debate no Força do Pensamento pela sua utilidade prática e impacto na vida das pessoas", disse Janta.

José Pinto da Mota, advogado e consultor do Senado, Daílson Portanova, advogado especializado em Aposentadoria, trouxeram informações atuais sobre a Previdência.

Que nos informemos especialmente sobre o famigerado Fator Previdenciário, que aflige o aposentado. A tragédia neste campo é grande", afirmou a presidente do Sindinapi (Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Beth Costa, que realizou a mediação do evento.

José Pinto realizou um apanhado geral sobre a Previdência, destacando que a Aposentadoria observada dentro do regime previdenciário brasileiro é um dos temas mais relevantes na sociedade. "O debate não se restringe ao fato da aposentadoria, mas sim à Previdência como um todo, que envolve o profissional formalizado, carente de informações sobre a preparação de sua Aposentadoria e seu futuro. Isso que queremos chamar a atenção no movimento sindical", afirmou.

Na Previdência, citou Pinto, a falta de planejamento e atenção sobre a própria contribuição pode prejudicar até 50% de sua remuneração. Outro ponto a se ter em conta é que a expectativa de vida dos trabalhadores está maior e por isso a Previdência tem importância fundamental para o período a ser computado e o valor após o tempo de serviço.

Temos um trabalho muito importante a ser feito pelos trabalhadores efetivos", definiu.

São 25 milhõoes de pessoas que se beneficiam do Regime Geral de Previdência Social no Brasil, a partir da lógica de repartição, com os ativos pagando os inativos, a partir das contribuições compulsórias, administradas pelo INSS.

Em sua explanação geral, o advogado comentou o PL nº20/98 e 41/03 que unifica a aposentadoria de todos os trabalhadores do Brasil, previsto na Emenda 41 da Constituição Federal.

A partir de 1994, todas as aposentadorias passaram a ser computadas pelo tempo de contribuição.

Repercussões previdenciárias nos conflitos individuais e coletivos de trabalho

Sobre as repercussões previdenciárias originadas em conflitos individuais e coletivos do trabalho, a questão da formalização do vínculo de emprego é um fator importante porque muitos trabalhadores não têm seu salário completo guarnecido pelo regime previdenciário. "Se um trabalhador recebe R$1.500, mas tem na carteira de trabalho que recebe R$700, seu benefício previdenciário será calculado em cima dos R$700. Isso é um dos principais problemas, porque mesmo que ganhe na Justiça mais tarde um benefício baseado nos R$1.500, não está averbado no cadastro de contribuiçõoes sociais essas condições de emprego e renda. O cálculo final não contemplará a sua realidade de trabalho", explicou.

O cuidado com estas questões deve ser muito grande e os especialistas acreditam que os sindicatos tem que atuar para evitar as distorções que repercutem na Aposentadoria.

Neste sentido, este problema da reclamação previdenciária atesta a necessidade de mobilização do moviment sindical para lutar por instrumentos de proteção ao trabalhador. "Que seja uma provocação legislativa que obrigue a se debater isso", pontuou Portanova, destacando o papel social também da Justiça do Trabalho.

O Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e os financiamentos da contribuição social têm de ser especificados na utilização da Previdência, segundo Mota. Ele afirmou que tal orçamento não pode ser utilizado em investimentos em estradas e demais destinos que não sejam a Previdência Social.

Outro desafio é o trabalho terceirizado e a transparência na hora de prestar informações ao INSS. "Do ponto de vista da arrecadação, até o problema está resolvido. Mas muitos empresários não se preocupam em fazer a escrituração Previdenciária. Do ponto de vista da arrecadação, está correto, mas faltam as informações que devem ser prestadas ao INSS", disse Pinto.

O salário de contribuição muitas vezes não é informado. Outra questão são as empresas fantasmas de vigilância, por exemplo, que fecham e somem, e os trabalhadores tem de procurar o sindicato para investigar o que foi computado de sua contribuição", contou o advogado.

O prejuízo que os trabalhadores têm neste campo é incomensurável. Além disso, os sindicatos devem atuar fortemente na homologação de recisão de trabalho, tendo em conta detalhes como a PPP (documentação para aposentadoria especial)", destacou, informando que são as garantias para reclamações na Justiça. O advogado sugeriu a criação de um banco de dados nos sindicados sobre estas informações da realidade previdenciária dos trabalhadores.

Portanova chamou a atenção dos presentes para o papel preventivo destas documentações para evitar fraudes. "Tem que requisitar laudos técnicos que reproduzem realmente o ambiente do trabalho, pois se não reproduzir tem repercussão previdenciária e trabalhista", ensinou o especialista.

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Texto: Josemari Quevedo