Na última segunda-feira (1) o governo mostrou mais uma vez a sua incoerência e despreparo em lidar com a maior crise sanitária e econômica do país, ao publicar a Portaria 620 que proíbe que o empregado que não tiver tomado a vacina contra a Covid-19 seja demitido ou barrado em processo seletivo.
A medida se mostra totalmente inconstitucional, uma vez que a saúde da coletividade se sobrepõe ao direito individual de optar ou não em ser imunizado. Ademias, é uma afronta à vida, minimizando a importância da luta contra a pandemia e desrespeitando milhares de vidas perdidas.
A posição do governo, inclusive, é distinta de algumas sentenças recentes da Justiça do Trabalho, que levaram em consideração que é obrigação dos empregadores e da sociedade garantir um ambiente de trabalho seguro, para evitar a propagação de doenças e a responsabilização das empresas por complicações decorrentes da Covid-19.
Nesse cenário, pergunta que não quer calar é a seguinte: como os empregadores irão garantir a saúde e integridade dos seus funcionários sem ao menos terem o controle de quem está ou não imunizado? Não estamos defendendo a punição dos trabalhadores, mas sim, a manutenção da saúde e da segurança, uma das lutas diárias do Sindec através dos setores de Fiscalização e Segurança e Medicina do Trabalho.
Reforçamos nosso total repúdio à Portaria 620 e reiteramos nosso apoio à vacina e ao passaporte como ferramenta no enfrentamento da pandemia. Vamos continuar nosso trabalho de conscientização, lutando pelos trabalhadores e pela vida!
Nilton Neco,
Presidente do Sindec-POA