Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Termina hoje o prazo para sacar o PIS
por Gabriella Oliveira | Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego,até o último dia 20, 1,2 milhão de trabalhadores ainda não tinham sacado.
Termina hoje o prazo para os trabalhadores que têm o direito de sacar o benefício do abono do PIS (Programa de Integração Social).
Quem recebeu, em média, até dois salários mínimos em 2012 – o equivalente a R$ 1.244 por mês – terá direito a receber R$ 724, o piso em vigor hoje no País.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, até o último dia 20, 1,2 milhão de trabalhadores ainda não tinham sacado a grana do abono do PIS.
Deste total, 5,5 mil estão no Estado de S. Paulo. Ao todo, estes trabalhadores irão receber R$ 1,3 bilhão.
O abono não é pago para quem trabalhava para pessoa física. Portanto, as empregas domésticas estão excluídas do benefício.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, somente no mês de maio, foram enviados mais de 1,3 milhões de malas diretas aos trabalhadores identificados.
Quem não retirar o PIS dentro do prazo perde o benefício. Os valores referentes aos abonos não retirados retornam ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
O próximo calendário de pagamento do PIS, para quem reuniu condições de receber o abono no ano passado, começa a ser feito em 15 de julho.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.