Grupo Tripartite que discute a regulamentação do trabalho em feriados no comércio encerra debates

O Grupo de Trabalho reuniu representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo Federal em um amplo processo de diálogo para construir uma proposta que conciliasse segurança jurídica, respeito à legislação e proteção aos direitos da categoria comerciária.

Como resultado, foi construída uma minuta de nova portaria, fruto do consenso entre as partes, estabelecendo quais atividades do comércio e dos serviços poderão funcionar em feriados sem a necessidade de Convenção Coletiva de Trabalho, especialmente em localidades onde não há sindicato ou federação representativa.

Ao mesmo tempo, o texto preserva um princípio considerado fundamental pelo movimento sindical: a negociação coletiva continua sendo o principal instrumento para regulamentar o trabalho em feriados no comércio, conforme determina a Lei nº 10.101/2000. Dessa forma, permanecem garantidas as convenções coletivas firmadas pelas entidades representativas, assegurando que os direitos dos comerciários continuem sendo negociados e protegidos.

A participação da Força Sindical nesse processo reafirma o compromisso com o diálogo social e com a construção de soluções que ofereçam segurança jurídica às empresas, sem abrir mão da valorização da negociação coletiva e da defesa dos direitos dos trabalhadores.

O Sindec seguirá acompanhando a tramitação da nova Portaria e atuando para que sua aplicação preserve as conquistas históricas da categoria comerciária.