Na última quarta-feira (22) a Câmara dos Deputados foi protagonista de um lamentável episódio que, mais uma vez, não teve um fim nada bom para os trabalhadores.
Os deputados aprovaram a redação final do projeto de lei de 19 anos atrás que permite a terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público.
A proposta que seguiu para a sanção não garante aos terceirizados nem os direitos trabalhistas mais básicos, como vale-transporte, refeição, salários, férias.
É um claro ataque aos direitos trabalhistas conquistados a duras penas. O congresso simplesmente ignorou a vontade dos trabalhadores que, nesses últimos dias, estiveram representados por suas Centrais Sindicais que tentaram debater uma alternativa.
Demos muitos passos para trás. Com o projeto, a mão de obra se torna quase escrava, os trabalhadores ficam a mercê dos empregadores, expostos a acidentes de trabalho e sem nenhuma garantia. A terceirização só é boa para o patrão que vai optar por ela sempre que isso lhe gerar uma redução de custos. Para eles é isso: trata-se apenas de lucro e não da vida dos trabalhadores e suas famílias.
O cenário não é nada positivo. Os sindicatos tendem a perder sua força de negociação, os salários tendem a serem reduzidos e o poder de compra vai diminuir gradativamente. É essa a desastrosa consequência e o preço que irá se pagar por este projeto que simboliza a destruição da CLT.
A bancada patronal atropelou as necessidades daqueles que colocam a “mão na massa” pelo crescimento desse país. A pergunta que fica é: até quando? Precisamos fazer da nossa indignação uma engrenagem para que a mobilização em prol dos direitos seja ampliada, pois ainda temos duas batalhas pela frente, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre está ativo nesta luta e solidário a outras categorias que também estão nesta batalha. Não vamos nos omitir diante das injustiças à classe trabalhadora, mas acima de tudo, não vamos desistir dessa árdua tarefa de lutar.
Nilton Neco- Presidente do Sindec-POA
Secretário de Relações Internacionais da Força Sindical