Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Sindec vai fiscalizar o comércio no último dia do ano
por Gabriella Oliveira | A exemplo do Natal, fiscalização visa garantir o descanso da categoria que também tem o direito de passar a virada de ano com a família.
Assim como na véspera de Natal, nesse final de ano o Sindec vai repetir a fiscalização no comércio. No dia 31 os horários estabelecidos para o fechamento seguem a mesma regra do dia 24, ou seja, as lojas do centro e bairros devem fechar às 19h, shoppings às 18h e supermercados às 20h. Dia 1º de janeiro de 2017 é proibido o funcionamento do comércio com utilização de funcionários.
Os fiscais irão atuar divididos em equipes em diversos pontos da capital. Se você tiver dúvidas ou quiser fazer uma denúncia sobre a jornada de trabalho, envie para fiscalizacao@sindec.org.br.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”