Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Sindec garante direitos da categoria na terça-feira de Carnaval
por Gabriella Oliveira | Fiscalização atuou no comércio de Porto Alegre.
Este feriado foi intenso para o setor de fiscalização do Sindec, que atendeu às denúncias dos comerciários além de atuar na terça-feira de Carnaval (28) junto ao comércio para assegurar que os direitos da categoria fossem cumpridos.
Desde sábado, 25 de fevereiro, os fiscais estavam à disposição dos comerciários pelo plantão de atendimento telefônico, o que permitiu que muitos trabalhadores esclarecessem dúvidas em relação à jornada de trabalho no período de Carnaval.
Na terça-feira, 28, as equipes atuaram fiscalizando o comércio para assegurar a Convenção Coletiva, que proíbe a abertura das empresas com utilização de mão de obra. Seis lojas descumpriram a convenção e foram autuados pelo Sindec.
As empresas têm três dias para regularizar a sua situação junto ao sindicato.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.