Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Sindec defende os direitos dos comerciários durante feriado
por Régis Araújo | No feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (dia 02), o Sindec realizou fiscalização no comércio de Porto Alegre.
No feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (dia 02), o Sindec realizou fiscalização no comércio de Porto Alegre e autuou mais de 30 supermercados e 132 lojas que não estavam autorizados a abrirem com utilização de mão de obra de funcionários.
Os fiscais percorreram as empresas dos bairros, centro e shopping, a fim de garantir que os direitos dos comerciários fossem respeitados. Somente poderiam funcionar os estabelecimentos que aderiram ao Acordo Coletivo.
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O sindicato também fiscalizou o cumprimento das medidas de segurança contra à Covid-19, assegurando a saúde da categoria comerciária.
As empresas autuadas notificadas têm um prazo para regularizarem sua situação junto ao sindicato. Em caso de irregularidade na sua empresa, faça uma denúncia pelo Whatsapp (51) 99328-6047: http://sind.ec/wpp ou [fiscalizacao@sindec.org.br](mailto:fiscalizacao@sindec.org.br. Sua identidade será preservada.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.