Ações jurídicas do sindicato na defesa dos trabalhadores.
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Sindec conta com Serviço de Proteção ao Comerciário
por Gabriella Oliveira | Confira alguns casos resolvidos pelo sindicato.
Você sabia que o Sindec conta com o SPC- Serviço de Proteção ao Comerciário? O SPC é um canal direto do trabalhador com o sindicato na defesa dos seus direitos. O departamento de fiscalização recebe denúncia e após averiguação junto à empresa denunciada, propõe medidas para solucionar o impasse sem comprometer e revelar a identidade do trabalhador.
Veja alguns casos solucionados pelo Sindec por meio do SPC:
Mercado Oasis
O comerciário foi dispensado em 13/07/16 e continuou trabalhando na mesma empresa sem vínculo. Depois novamente foi dispensado em 17/01/17, sem direito nenhum. O Sindec notificou a empresa e a mesma admitiu o vinculo até a data da nova dispensa. Foram feitos os cálculos rescisórios e o comerciário recebeu o valor de R$4.105,33.
Tipo veículos
O comerciário trabalhou de 18/01 a 9/03, tendo sido dispensado verbalmente, nesta última data pelo empregador. O Sindec notificou a empresa e solicitou o reconhecimento espontâneo do vinculo e desligamento do empregado. Ele recebeu o valor de R$2.131,00, referente a verbas rescisórias, mais R$473,73 de FGTS.
Supermercado Zanella
Uma comerciária grávida foi dispensada em 4/10/16. A empresa foi notificada e o sindicato fez o pedido de reintegração em fevereiro deste ano. Mesmo com a devolução da rescisão e os 40% de FGTS, bem como as verbas de seguro desemprego que a funcionária recebeu, ainda ficou um saldo remanescente de R$3.642,11, do período em aberto.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
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