Ações jurídicas do sindicato na defesa dos trabalhadores.
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Sindec conta com Serviço de Proteção ao Comerciário
por Gabriella Oliveira | Confira alguns casos resolvidos pelo sindicato.
Você sabia que o Sindec conta com o SPC- Serviço de Proteção ao Comerciário? O SPC é um canal direto do trabalhador com o sindicato na defesa dos seus direitos. O departamento de fiscalização recebe denúncia e após averiguação junto à empresa denunciada, propõe medidas para solucionar o impasse sem comprometer e revelar a identidade do trabalhador.
Veja alguns casos solucionados pelo Sindec por meio do SPC:
Mercado Oasis
O comerciário foi dispensado em 13/07/16 e continuou trabalhando na mesma empresa sem vínculo. Depois novamente foi dispensado em 17/01/17, sem direito nenhum. O Sindec notificou a empresa e a mesma admitiu o vinculo até a data da nova dispensa. Foram feitos os cálculos rescisórios e o comerciário recebeu o valor de R$4.105,33.
Tipo veículos
O comerciário trabalhou de 18/01 a 9/03, tendo sido dispensado verbalmente, nesta última data pelo empregador. O Sindec notificou a empresa e solicitou o reconhecimento espontâneo do vinculo e desligamento do empregado. Ele recebeu o valor de R$2.131,00, referente a verbas rescisórias, mais R$473,73 de FGTS.
Supermercado Zanella
Uma comerciária grávida foi dispensada em 4/10/16. A empresa foi notificada e o sindicato fez o pedido de reintegração em fevereiro deste ano. Mesmo com a devolução da rescisão e os 40% de FGTS, bem como as verbas de seguro desemprego que a funcionária recebeu, ainda ficou um saldo remanescente de R$3.642,11, do período em aberto.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.