Você sabia que o Sindec conta com o SPC- Serviço de Proteção ao Comerciário? O SPC é um canal direto do trabalhador com o sindicato na defesa dos seus direitos. O departamento de fiscalização recebe denúncia e após averiguação junto à empresa denunciada, propõe medidas para solucionar o impasse sem comprometer e revelar a identidade do trabalhador.
Veja alguns casos solucionados pelo Sindec por meio do SPC:
- Uma comerciária do ramo de móveis procurou a fiscalização do Sindec-POA que constatou que a empresa estava agindo de forma irregular quanto ao seu término de contrato de trabalho. A trabalhadora estava no término do mesmo não querendo mais permanecer na empresa, no entanto, a empresa orientou que ela pedisse uma demissão, sendo que nesse caso não é necessário o pedido, e o valor trabalhado tem que ser pago em até 24horas. A carteira de trabalho da comerciária ficou retida durante o período de uma semana, quando o correto é a empresa permanecer com a carteira no máximo 48 horas. Depois de autuação do Sindec a empresa cumpriu multa por perda de prazo e efetuou o pagamento devido à comerciária.
- O Sindec notificou a Empresa CDA COM e Ind. LTDA, localizada na Av. das Indústrias, referente ao não pagamento do auxílio creche às mães comerciárias. A empresa reconheceu o erro e pagou todos os atrasados, totalizando o valor de R$5.092,00.
- Funcionários da farmácia Agafarma, Belém Novo, trabalhavam nos feriados e eram orientados pela empresa a não registrarem o ponto. O problema foi identificado pelo Sindec que solicitou o comparecimento do representante da empresa no sindicato para esclarecimento. A mesma admitiu o erro e efetuou o pagamento de multa no valor de R$2.580,04, revertido para os trabalhadores.
Em caso de irregularidade na sua empresa e descumprimento de acordos fechados em convenção, faça uma denúncia ao Serviço de Proteção ao Comerciário.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
