Receita libera último lote de restituição do Imposto de Renda deste ano
por Andréia Sarmanho | Também serão liberadas consultas a lotes referentes aos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008. As restituições serão depositadas no dia 17 de dezembro.
A Receita Federal libera nesta segunda-feira (10), a partir das 9 horas, a consulta ao sétimo e último lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano de 2012. Também serão liberadas consultas a lotes referentes aos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008. As restituições serão depositadas no dia 17 de dezembro. Do total das 101.924 devoluções referentes ao exercício de 2012, os contribuintes receberão R$ 308,6 milhões.
Para saber se teve o valor da restituição liberado o contribuinte deve acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone no número 146 e informar o número do CPF. Também é possível consultar os dados sobre a restituição por meio de smartphones e tablets. O aplicativo é destinado a aparelhos com sistema operacional Android e iOS (Apple).
Serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao 7º e último lote do exercício de 2012 (ano-calendário 2011); residual de 2011 (ano-calendário 2010); residual de 2010 (ano-calendário de 2009); residual de 2009 (ano-calendário de 2008); e residual de 2008 (ano-calendário de 2007), mediante depósito bancário, para 120.524 contribuintes, em um total de R$ 362,4 milhões.
Malha fina
Segundo o Fisco, 616,6 mil declarações ficaram retidas na malha fina este ano, contra um total de 569,7 mil em 2011. Omissão de rendimentos foi o principal motivo de incidência na malha, com 426,2 mil documentos retidos, o que representa quase 70% do total. Outros motivos que se destacaram neste ano foram despesas médicas e ausência ou divergência com a Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF), que é realizada pela fonte pagadora.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”