A Receita Federal liberou nesta segunda-feira a consulta ao sétimo e último lote de restituições da Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Parte do dinheiro já foi depositada na conta corrente indicada pelos contribuintes. O outro grupo de contribuintes só receberá os valores da restituição no próximo dia 20.
O contribuinte que não estiver nesta relação é porque caiu na malha fina. Até agora, são 711.309 mil declarações com expectativa de imposto a restituir que estão em malha, ante os 604.299 em igual período do ano passado.
Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os sistemas operacionais Android e iOS, que facilitam a consulta.
De acordo com o secretário Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, neste ano, a liberação do último lote em duas datas permitiu contemplar o maior número possível de restituições, incluindo as que foram liberadas da malha durante o mês de dezembro.
Neste lote foram incluídas também declarações feitas entre os anos de 2008 a 2012, que deixaram a malha fina. Do lote de 2013, serão creditadas restituições para um total de 2.071.785 contribuintes, com correção de 5,88%.
Fonte: Zero Hora
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
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Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
