A partir do dia 16 de junho, a Receita Federal pagará os lotes de restituição do Imposto de Renda 2014, um dia a menos do que foi em 2013. Ao todo serão sete lotes até dezembro, segundo publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (7).
Vale lembrar que no pagamento da restituição têm prioridade pessoas com mais de 65 anos e, em seguida, os que enviaram primeiro a declaração. Para receber o benefício, o contribuinte não pode estar na malha fina ou ter qualquer tipo de pendência na Receita.
A entrega da declaração do IR neste ano começou no dia 6 de março e terminará em 30 de abril. A Receita espera receber 27 milhões de declarações. Até a última quinta-feira, 3, haviam sido entregues 7 milhões de declarações. Quem não declarar ou perder o prazo está sujeito a multa, que começa em R$ 165,74.
O calendário da restituição do IR 2014 será o seguinte: 1º lote: 16 de junho de 2014; 2º lote: 15 de julho de 2014; 3º lote: 15 de agosto de 2014; 4º lote: 15 de setembro de 2014; 5º lote: 15 de outubro de 2014; 6º lote: 17 de novembro de 2014; 7º lote: 15 de dezembro de 2014.
Fonte: Jornal do Comércio
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
