Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Quase 3 milhões não sacaram o dinheiro do PIS
por Jousi Quevedo | Faltam apenas 24 dias para terminar o calendário para o pagamento do PIS/Pasep referentes a 2011 e 2012.
Os servidores públicos inscritos no Pasep e os trabalhadores cadastrados no PIS, com direito ao saque do abono ou do rendimento, têm até o final do mês para retirar o dinheiro.
Segundo o Banco do Brasil, encarregado pelo pagamento do Pasep, 167.772 trabalhadores ainda não fizeram o saque.
Na Caixa, mais de 2,63 milhões de trabalhadores têm dinheiro para sacar do PIS até o final do mês. O calendário de pagamento 2011/12 começou em agosto do ano passado.
No Banco do Brasil, cerca de 2,5 milhões de trabalhadores sacaram R$ 1,35 bilhão do Pasep. Outros 28 milhões sacaram mais de R$ 9,2 bilhões do PIS nas agências da Caixa.
Regras /Têm direito ao saque os trabalhadores cadastrados há mais de cinco anos e que trabalharam por, no mínimo, 30 dias consecutivos em 2010. O valor é de um salário mínimo (R$ 622). O rendimento do PIS/Pasep pode ser sacado pelos trabalhadores com cadastro anterior a outubro de 1988.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.