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Proposta obriga abrigos, creches e asilos a oferecer exame odontológico anual

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Segundo o deputado, o objetivo da proposta é tornar cada vez mais participativo e atuante o Poder Público na prestação da saúde pública.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4274/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que obriga os abrigos, as creches e os asilos a realizar, pelo menos uma vez por ano, exames odontológicos nas pessoas que abrigam.

A prevenção é a melhor maneira de evitar inúmeras doenças causadas por cárie e gengivite, duas das principais afecções odontológicas diagnosticadas na maioria da população brasileira", argumenta o autor do projeto.

Segundo o deputado, o objetivo da proposta é tornar cada vez mais participativo e atuante o Poder Público na prestação da saúde pública.

Tramitação

De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-4274/2012

Fonte: Agência Câmara

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