O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu na quarta-feira (29), no Rio de Janeiro, para discutir as regras de funcionamento do comércio nos feriados.
A reunião aconteceu na Confederação Nacional do Comércio (CNC), e teve a participação de representantes do governo, entidades de trabalhadores e empregadores.
Segundo o ministro, a portaria de 2021 editada pelo governo de Jair Bolsonaro, comete uma ilegalidade porque diz que nos feriados o comércio pode funcionar livremente e que não é necessária uma negociação, contrariando a lei.
O que nós estamos discutindo e vamos regular através da portaria que entrará em vigor em março é o restabelecimento da legalidade, pra não ter a ilegalidade que hoje existe. É um processo que vamos construir de forma conjunta e estabelecendo a normalidade a partir de negociação em convenção coletiva" – disse o ministro.
MESA DE NEGOCIAÇÃO
Na próxima segunda-feira (4), o Ministério do Trabalho vai publicar um texto constituindo uma mesa nacional de negociação permanente para o comércio com a coordenação do MTE. Essa mesa também será composta por representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
O Dirigente Nilton Neco, integra a mesa nacional representando a categoria comerciária da Força Sindical Brasil.
O objetivo é criar, com a participação de todos, uma portaria que atenda a todas as classes e entidades
Cada bancada poderá indicar até dez membros, onde vão buscar estabelecer as negociações dentro do prazo, e portanto, a regulamentação do funcionamento do comércio nos feriados.
Fonte: CNN Brasil com informações da Central
Nos últimos dias, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e a possibilidade de um modelo mais humanizado, com três dias de folga por semana, voltou ao centro das discussões. Esse é um tema que o Sindec-POA apoia e luta há décadas para que se torne realidade, não só pela sua importância social, mas por representar um avanço concreto nas condições de vida dos trabalhadores.
Novos pisos salariais da categoria reajustados com o índice de 5,65%, vigentes a partir da data de 01/11/2024.
Com objetivo de oferecer à categoria comerciária, ferramentas de que possam completar e acelerar sua jornada de ensino e formação profissional, recentemente firmamos convênio com o Colégio Método para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) ensino Fundamental e Médio.
Na noite de quarta-feira, 30 de outubro, data que celebra o Dia do Comerciário, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) realizou a cerimônia de posse de sua nova diretoria para o quadriênio 2024-2028.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre e os sindicatos empresariais do comércio finalizaram com sucesso a campanha salarial, firmando um acordo que assegura avanços importantes para os trabalhadores.
Empresas não podem abrir sem acordo.
Empresas só podem funcionar mediante Acordo Coletivo.
Foram coletados 7662 votos no comércio.
O acordo foi a conclusão dos encaminhamentos decorrentes do compromisso ajustado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).
Comerciário valorizado, comércio fortalecido é o tema desse ano.
