O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu na quarta-feira (29), no Rio de Janeiro, para discutir as regras de funcionamento do comércio nos feriados.
A reunião aconteceu na Confederação Nacional do Comércio (CNC), e teve a participação de representantes do governo, entidades de trabalhadores e empregadores.
Segundo o ministro, a portaria de 2021 editada pelo governo de Jair Bolsonaro, comete uma ilegalidade porque diz que nos feriados o comércio pode funcionar livremente e que não é necessária uma negociação, contrariando a lei.
O que nós estamos discutindo e vamos regular através da portaria que entrará em vigor em março é o restabelecimento da legalidade, pra não ter a ilegalidade que hoje existe. É um processo que vamos construir de forma conjunta e estabelecendo a normalidade a partir de negociação em convenção coletiva" – disse o ministro.
MESA DE NEGOCIAÇÃO
Na próxima segunda-feira (4), o Ministério do Trabalho vai publicar um texto constituindo uma mesa nacional de negociação permanente para o comércio com a coordenação do MTE. Essa mesa também será composta por representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
O Dirigente Nilton Neco, integra a mesa nacional representando a categoria comerciária da Força Sindical Brasil.
O objetivo é criar, com a participação de todos, uma portaria que atenda a todas as classes e entidades
Cada bancada poderá indicar até dez membros, onde vão buscar estabelecer as negociações dentro do prazo, e portanto, a regulamentação do funcionamento do comércio nos feriados.
Fonte: CNN Brasil com informações da Central
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Na próxima quinta-feira (26) o Sindec vai realizar a Assembleia de Prestação de Contas do exercício 2024.
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 88 empresas atuando de forma irregular no feriado de Corpus Christi (19).
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
