Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Mínimo pode chegar a R$ 667 em 2013, e a mais de R$ 800 em 2015
por Jousi Quevedo | O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgado, na última sexta-feira (13), pelo Ministério do Planejamento.
O salário mínimo em 2013 poderá chegar a R$ 667,75, o que corresponde a um reajuste de 7,3% em relação ao atual. O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgado, na última sexta-feira (13), pelo Ministério do Planejamento.
A equipe econômica projeta ainda mínimo de R$ 729,20 para 2014 e de R$ 803,93 para o ano seguinte - o que resulta em aumento de 29% acumulados até 2015.
A LDO apresenta os parâmetros que servirão de base para a elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano. O projeto manteve as projeções oficiais para a inflação e para o crescimento econômico.
O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) continuou estimado em 5,5% para 2013. A inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) também não variou em relação aos números divulgados em fevereiro pela equipe econômica e ficou em 4,5%, um pouco menos que os 4,7% estimados para este ano.
O Planejamento estima taxa de câmbio média de R$ 1,84 para 2013, contra a taxa de R$ 1,76 em 2012. Os juros básicos da economia, de acordo com o projeto da LDO, deverão encerrar 2012 em 9,75% ao ano e atingir 8,5% ao ano no fim de 2013.
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).