Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Metade do 13º salário deve ser paga até hoje
por Gabriella Oliveira | Especialistas em finanças destacam a importância de usar o 13º salário para pagar dívidas.
As empresas que optam pelo parcelamento do abono de Natal dos empregados têm até hoje para depositar a primeira parcela do 13º salário. Para quem já estava trabalhando em janeiro deste ano, a primeira parte da gratificação será exatamente à metade do salário bruto, que é o valor antes dos descontos da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda.
Esses abatimentos ainda serão feitos, mas somente quando o empregador for depositar a segunda parte do 13º, que deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Quem optou por receber o adiantamento do 13º quando saiu de férias só receberá se, desde o descanso remunerado, teve reajuste salarial ou recebeu diferenças de dissídio coletivo.
Especialistas em finanças destacam a importância de usar o 13º salário para pagar dívidas. Quem está com as contas em dia deve aproveitar para começar uma poupança e se preparar para as despesas de início de ano, como IPTU, IPVA, matrícula e material escolar.
Também termina nesta quarta o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário do empregado doméstico. O empregador deve informar o valor pago no eSocial, conforme instruções contidas na folha de pagamento, e fazer o pagamento do DAE (Documento de Arrecadação) até 7 de dezembro.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”