Reinstituído a partir da publicação da Medida Provisória (MP) nº 767, no início do mês, o pente-fino do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) sobre os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ganhará em escala nesta segunda fase. Se em 2016 foram periciados 21 mil casos, a partir de agora o governo estima em cerca de 1,7 milhão o número de revisões para todo o País - pouco mais de 180 mil delas apenas no Rio Grande do Sul. Somando tudo, a expectativa é de uma economia anual para a Previdência Social na casa dos R$ 6 bilhões.
A projeção é fruto do resultado da primeira fase, iniciada em julho do ano passado e encerrada em novembro, com a caducidade da MP 739. As regras eram as mesmas de agora: beneficiários há mais de dois anos que não foram acompanhados pelo instituto, com exceção daqueles que possuem 60 anos de idade ou mais. No período, foram realizadas no Brasil cerca de 21 mil perícias entre quem recebia auxílio-doença (2,9 mil no Rio Grande do Sul), com taxa de 80,5% de reversão. A economia anual foi estimada em R$ 220 milhões.
Como o Congresso não votou a MP dentro do prazo, o mutirão foi suspenso até que o governo pudesse publicar novamente o texto, o que aconteceu com a virada do ano. Boa parte das perícias que tinham sido marcadas inicialmente para esse ínterim foram reagendas para janeiro, e, por conta disso, as perícias extraordinárias recomeçam já nesta segunda-feira. A projeção do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que comanda o INSS, é de que existam, somente no Rio Grande do Sul, 87,5 mil beneficiários de auxílio-doença e outros 95,8 mil aposentados por invalidez passíveis de convocação.
O secretário executivo da pasta, Alberto Beltrame, lembra que o número pode mudar, pois o cálculo foi feito em cima do levantamento realizado em 2016. Há um balanceamento necessário, portanto, pois há benefícios que completaram dois anos desde lá, além de beneficiários que atingiram a idade máxima. A consolidação do contingente deve sair ainda nesta semana, e todos que se enquadrarem nas condições receberão cartas avisando da situação. "Não acredito, porém, que os números variem muito. O que pode acontecer é aumentar um pouco, principalmente no caso do auxílio-doença", comenta Beltrame.
A modalidade é a mais visada, de acordo com o secretário, pois 99,4% dos benefícios são concedidos por vias judiciais, não internamente, e em muitos casos sem um período determinado de vigência. Por conta disso, estes serão chamados primeiro do que os aposentados por invalidez, que, por ser um direito de caráter permanente, têm a previsão de uma taxa de reversão menor.
Beltrame ainda acrescenta que, por conta da judicialização, o Rio Grande do Sul tem, proporcionalmente, uma das maiores taxas de benefícios concedidos no País. "O Estado tem mais de 10% dos auxílios a serem revisados no Brasil, com pouco mais de 5% da população. Há um descompasso", argumenta. Para evitar que o cenário se repita, a MP também estipula que, se não houver outro prazo determinado, todo benefício terá duração máxima de 120 dias, passíveis de renovação mediante perícia. No Brasil inteiro, todas as vantagens que passarão pelo pente-fino representam, hoje, um custo de R$ 27 bilhões ao fundo da Previdência Social.
Há uma norma de 2003 que determina a revisão destes benefícios a cada seis meses, no caso do auxílio-doença, e de dois em dois anos, nas aposentadorias por invalidez. "Por algum motivo que não sabemos qual, isso não foi feito nos últimos anos, o que gerou esse acúmulo enorme sem revisão", argumenta Beltrame. A pasta estima que o passivo seja resolvido em no máximo dois anos. Para isso, os 2,5 mil peritos que participarão da força-tarefa receberão uma gratificação de R$ 60,00 por perícia extraordinária realizada.
Há muita gente recebendo indevidamente, porque as pessoas têm a ideia de que não estão lesando ninguém, que é um ente abstrato. Mas ao fazer isso, na verdade, ela lesa o seu colega de trabalho e todas as pessoas que contribuem com o fundo", analisa Beltrame. O secretário garante que não haverá qualquer prejuízo a quem recebe os auxílios de forma correta.
PENTE-FINO DO INSS
Público-alvo: beneficiários de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos.
Contingente Brasil: 530 mil pessoas (auxílio-doença); 1,1 milhão de pessoas (aposentadorias por invalidez).
Contingente RS: 87,5 mil pessoas (auxílio-doença); 95,8 mil pessoas (aposentadorias por invalidez).
Cronograma: os beneficiários serão convocados por ordem inversa de idade; os mais novos, primeiro.
Forma de aviso: o INSS enviará cartas convocando os beneficiários. Quem não as receber será convocado via editais em jornais.
Procedimento: o convocado terá cinco dias para agendar, por telefone, uma data para a perícia. Se não o fizer, seu benefício será bloqueado por 30 dias. Depois disso, cancelado.
Jornal do Comércio/ Foto:JONATHAN HECKLER/JC
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