por Jousi Quevedo | não é permitido reter documentos para impedir o aluno de mudar para outra escola ou faculdade.
As escolas e faculdades não podem impedir o aluno devedor de assistir às aulas ou dificultar sua mudança para outra instituição, segundo entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Quem tem mensalidades atrasadas há mais de 90 dias não tem como garantir a matrícula na instituição para a qual está devendo se não pagar o que deve.
No entanto, não é permitido reter documentos para impedir o aluno de mudar para outra escola ou faculdade.
Se ainda não conseguiu seu histórico escolar, o aluno que não quiser correr o risco de perder aulas deverá contratar um advogado para obter uma liminar (decisão provisória) que obrigue a escola a entregar o documento.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.
Na manhã desta terça-feira (02), dirigentes das centrais sindicais marcaram presença no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em uma ação conjunta para pressionar os deputados federais em defesa de pautas urgentes da classe trabalhadora.
A Campanha Salarial 2025/26 foi oficialmente iniciada na noite da última quinta-feira (28), durante Assembleia Geral, ocorrida de forma híbrida; na sede do sindicato e online através da plataforma digital ZOOM.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre convoca os comerciários e comerciárias para a primeira Assembleia da Campanha Salarial 2025/26, que ocorrerá em formato híbrido no dia 28 de agosto (quinta-feira), às 19h.
Nesta segunda-feira (4), Porto Alegre foi palco de um importante ato em defesa da classe trabalhadora, reunindo lideranças políticas e sindicais no debate sobre pautas urgentes para o país.