Gabriella Oliveira
Sindec notifica 70 empresas por descumprirem a Convenção no feriado
A fiscalização do Sindec-POA trabalhou no feriado de Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, para defender os direitos dos comerciários.
Justiça garante direitos de estudante devedor
As escolas e faculdades não podem impedir o aluno devedor de assistir às aulas ou dificultar sua mudança para outra instituição, segundo entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Quem tem mensalidades atrasadas há mais de 90 dias não tem como garantir a matrícula na instituição para a qual está devendo se não pagar o que deve.
No entanto, não é permitido reter documentos para impedir o aluno de mudar para outra escola ou faculdade.
Se ainda não conseguiu seu histórico escolar, o aluno que não quiser correr o risco de perder aulas deverá contratar um advogado para obter uma liminar (decisão provisória) que obrigue a escola a entregar o documento.
Fonte: Agora SP
