O trabalhador não precisará mais passar por perícia médica para receber o auxílio-doença no caso de afastamento de até 60 dias. O médico preencherá um atestado, que será encaminhado eletronicamente para a Previdência. A partir daí, o benefício será liberado imediatamente.
O novo procedimento, que entrará em vigor em todo o País em 2013, começa a ser aplicado em maio como parte de um projeto-piloto, que funcionará inicialmente em cinco cidades da Região Sul. Atualmente, 42% dos casos de pedidos de auxílio-doença são para períodos de até 60 dias.
Segundo explicou o presidente do INSS, Mauro Hauschild à Folha de S.Paulo, os atestados terão uma certificação digital para evitar fraudes. Ele salientou que a medida atenua o problema da falta de peritos no INSS, fazendo com que o benefício demore para ser liberado. Atualmente o INSS conta com 4,6 mil peritos e o tempo médio de espera para liberação do auxílio é de 23 dias.
Acidentes - Hauschild acrescentou que a medida elimina uma burocracia desnecessária, uma vez que nos afastamentos de até 60 dias "o papel do perito é de ratificar a decisão médica". Por enquanto, os trabalhadores que buscam o auxílio por causa de acidente de trabalho não terão direito à dispensa da perícia.
Mais informações:
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
