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Governo prorroga para 31 de dezembro o prazo para os trabalhadores sacarem o PIS/Pasep
por Gabriella Oliveira | Há quase 1 milhão de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício de um salário mínimo.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador decidiu ampliar para o dia 31 de dezembro o prazo para os trabalhadores retirarem o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. O primeiro prazo havia vencido em 30 de junho e tinha sido prorrogado pelo governo federal para 31 de agosto.
Há quase 1 milhão de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício de um salário mínimo em todo o País. "Fizemos uma intensa campanha na mídia e junto às entidades laborais e patronais e, até esta data, foram pelo menos 200 mil trabalhadores que sacaram o abono, após o prazo final. Tenho certeza que vamos alcançar uma boa fatia desses 1 milhão de trabalhadores que ainda não sacaram com a ampliação do prazo para o final do ano", ressaltou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
O ministério disponibilizou no seu site uma lista com o nome de todos os trabalhadores que têm direito ao abono salarial e ainda não procuraram uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para realizar o saque.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.