Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Fiscalização no Dia do Trabalhador
por Régis Araújo | Comércio lojista não pode abrir com funcionários.
O Sindec-POA fará fiscalização para garantir que os comerciários tenham seus direitos garantidos no dia do trabalhador. Conforme convenção coletiva o funcionamento do comércio lojista neste dia fica proibido com a utilização de mão de obra de funcionários.
Nota sobre o funcionamento dos supermercados
Sobre a abertura dos supermercados, os patrões falam: o sindicato que permitiu! Só não falam que, se não houvesse a negociação com o sindicato, os trabalhadores não iriam receber o prêmio pelo dia de trabalho e nem a folga. Isso porque, os patrões decidiram seguir o decreto nº 9.127, de 16 de agosto de 2017, assinado pelo então Presidente Michel Temer, que autoriza a abertura do comércio varejista de supermercados e de hipermercados, colocando-os no rol de atividades essenciais. Ou seja, os supermercados iriam abrir de qualquer forma. Se o Sindec não tivesse negociado, os comerciários iriam trabalhar de graça.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.