Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Fiscalização no Dia do Trabalhador
por Régis Araújo | Comércio lojista não pode abrir com funcionários.
O Sindec-POA fará fiscalização para garantir que os comerciários tenham seus direitos garantidos no dia do trabalhador. Conforme convenção coletiva o funcionamento do comércio lojista neste dia fica proibido com a utilização de mão de obra de funcionários.
Nota sobre o funcionamento dos supermercados
Sobre a abertura dos supermercados, os patrões falam: o sindicato que permitiu! Só não falam que, se não houvesse a negociação com o sindicato, os trabalhadores não iriam receber o prêmio pelo dia de trabalho e nem a folga. Isso porque, os patrões decidiram seguir o decreto nº 9.127, de 16 de agosto de 2017, assinado pelo então Presidente Michel Temer, que autoriza a abertura do comércio varejista de supermercados e de hipermercados, colocando-os no rol de atividades essenciais. Ou seja, os supermercados iriam abrir de qualquer forma. Se o Sindec não tivesse negociado, os comerciários iriam trabalhar de graça.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.