Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Fiscalização garante direitos no feriado
por Gabriella Oliveira | Equipes atuaram no comércio de Porto Alegre.
Para garantir que os direitos dos comerciários fossem cumpridos, no feriado da Proclamação da República, 15 de novembro, o Sindec atuou no comércio de Porto Alegre.
As equipes de fiscalização percorreram as lojas do centro, bairro e shoppings. Foram notificadas 14 empresas que não possuíam a certidão de regularidade sindical para abertura em domingos e feriados, documento emitido pelo Sindec-POA e Sindilojas/POA.
Conforme acordo, os comerciários que trabalharam no feriado têm deireito a prêmio, além de repouso semanal remunerado compensatório. Vale refeição/alimentação e vale-transporte também são direitos assegurados dos funcionários no dia trabalhado.
Para esclarecimentos ou para denúncia entre em contato com o setor de fiscalização: (51) 3254 5534 ou fiscalizacao@sindec.org.br.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.