Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Fiscalização garante direitos no feriado
por Gabriella Oliveira | Equipes atuaram no comércio de Porto Alegre.
Para garantir que os direitos dos comerciários fossem cumpridos, no feriado da Proclamação da República, 15 de novembro, o Sindec atuou no comércio de Porto Alegre.
As equipes de fiscalização percorreram as lojas do centro, bairro e shoppings. Foram notificadas 14 empresas que não possuíam a certidão de regularidade sindical para abertura em domingos e feriados, documento emitido pelo Sindec-POA e Sindilojas/POA.
Conforme acordo, os comerciários que trabalharam no feriado têm deireito a prêmio, além de repouso semanal remunerado compensatório. Vale refeição/alimentação e vale-transporte também são direitos assegurados dos funcionários no dia trabalhado.
Para esclarecimentos ou para denúncia entre em contato com o setor de fiscalização: (51) 3254 5534 ou fiscalizacao@sindec.org.br.
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).