Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Fiscalização do Sindec-POA atua em defesa da categoria
por Gabriella Oliveira | Fiscalização percorreu o comércio do centro e dos shoppings de Porto Alegre no feriado do dia 12.
Para garantir os direitos da categoria, o Sindec-POA atuou no feriado, 12 de outubro, com cinco equipes que fiscalizaram o comércio da capital assegurando o cumprimento dos acordos fechados com o Sindicato.
Na manhã as equipes fiscalizaram as lojas dos bairros de Porto Alegre, onde foram feitas 24 autuações por irregularidade. Já à tarde, a fiscalização se concentrou nos shoppings, onde 11 autuações foram registradas.
A cada fiscalização percebemos que as empresas estão mais conscientes dos direitos dos comerciários. Neste feriado o número de autuações foi bem menor, e é isso que buscamos, o cumprimento dos direitos da categoria", ressaltou o Diretor João Polippo.
As empresas têm um prazo para regularizarem a sua situação junto ao Sindec-POA. O valor pago em multa será revertido para os funcionários que trabalharam no feriado.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”