Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Fiscalização do Sindec-POA atua em defesa da categoria no feriado de 7 de setembro
por Gabriella Oliveira | 98 empresas foram autuadas pelo descumprimento de acordo.
Com uma grande atuação no comércio de Porto alegre as equipes de fiscalização do Sindec-POA fizeram valer os direitos da categoria e os acordos fechados em convenção coletiva referente ao feriado do dia 7 de setembro.
A fiscalização começou pela parte da manhã no comércio dos bairros de Porto Alegre e do centro. À tarde, os 35 fiscais divididos em sete equipes, atuaram também nos shoppings, esclarecendo dúvidas dos comerciários, distribuindo material informativo e, principalmente, cobrando dos empresários o cumprimento das cláusulas da convenção.
Depois da atuação que tivemos no feriado de Corpus Christi, muitas empresas fizeram o acordo conosco e regularizaram a sua situação. Desta vez não foi diferente, fizemos um ótimo trabalho com toda a equipe e com certeza vamos colher muitos frutos para a categoria", enfatizou o Diretor da Fiscalização, João Vilmar Pereira.
Ao todo, foram 98 empresas autuadas. Em alguns casos, os estabelecimentos não tinham acordo com o Sindec-POA e por isso não poderiam estar funcionando no feriado. Os fiscais também cobraram o pagamento do prêmio, vale alimentação e a folga para os comerciários pelo feriado trabalhado. De acordo com o Diretor João Vilmar, as empresas autuadas terão um prazo para regularizarem a sua situação junto ao Sindicato.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
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