Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.

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Fiscalização do Sindec defende os direitos da categoria

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Equipes atuaram no feriado da Sexta-feira Santa em Porto Alegre.

A fiscalização realizada pelo Sindec-POA, durante o feriado da sexta-feira Santa no comércio de Porto Alegre, resultou em 43 empresas autuadas por descumprimento da convenção.

De acordo com o documento, o comércio de Porto Alegre poderia atender com empregados, desde que as empresas tivessem preenchido a declaração de opção pelo trabalho em feriados e, também, possuíssem a certidão de regularidade sindical emitida pelo Sindilojas e Sindec-POA.

Para garantir que os estabelecimentos estivessem dentro da conformidade, o Sindec-POA atuou intensamente, com equipes no comércio do centro, bairros e shoppings, garantindo os direitos da categoria", ressaltou o diretor de Fiscalização João Vilmar Pereira.

Os estabelecimentos têm um prazo de três dias para regularizar a sua situação junto ao Sindec-POA. Em caso de multa, o valor será revertido para os comerciários que trabalharam durante o feriado nas empresas autuadas.

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