FGTS vira solução para destravar crédito

A poupança forçada do trabalhador brasileiro passou a ser cobiçada em Brasília como a solução capaz de resolver o problema de falta de recursos para destravar o crédito subsidiado à casa própria e às empresas. Criado em 1966 como alternativa à regra que tornava o trabalhador estável após dez anos de empresa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou ser a fonte única para resolver a secura de recursos em meio ao ajuste fiscal e ao desempenho pífio da economia.

Parece que o fundo se tornou a última garrafa de água do deserto", brinca um membro da equipe econômica do governo quando questionado se o FGTS tem caixa para socorrer o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o crédito imobiliário. "Que bom que todo mundo quer os recursos do fundo. É um sinal positivo, de boa administração. É preciso lembrar que o dinheiro é do trabalhador e é essencial em várias áreas da economia", afirmou o ministro do Trabalho, Manoel Dias, ao Estado.

Só de patrimônio líquido o FGTS tem R$ 75 bilhões, cifra superior à economia prometida pelo governo para o pagamento dos juros da dívida, o superávit primário, de todo o ano, de R$ 66,3 bilhões. Os ativos estratosféricos do FGTS foram acumulados ao longo de décadas por mecanismos de poupança forçada dos trabalhadores, a fim de suprir a falta de recursos privados para investimentos de longo prazo. São destinados, por lei, ao financiamento de habitação popular, saneamento e infraestrutura.

No entanto, há interesse por esses recursos em toda parte. Levantamento feito pelo Estado aponta que na Câmara há 104 projetos de lei envolvendo o FGTS, além de uma emenda à Constituição. No Senado, são outros 37 projetos.

As propostas dos parlamentares pedem, em sua maioria, a permissão para que o trabalhador possa usar os recursos do FGTS em várias situações, da quitação das mensalidades de curso superior a compra de máquinas e equipamentos agrícolas, passando por pagamento de pensão alimentícia, abertura de microempresa e até mesmo tratamento de infertilidade.

Há ainda projeto que propõe que não haja restrição para poder usar os recursos. Pelas regras atuais, o trabalhador pode sacar o dinheiro quando se aposenta, na compra de casa própria, demissão sem justa causa, fechamento da empresa onde trabalhava ou em casos de doenças graves dele mesmo ou cônjuges e filhos.

A remuneração das contas vinculadas ao FGTS é um dos temas mais polêmicos. O mais recente dos projetos, apadrinhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sugere que a correção das contas seja feita pela taxa da poupança (6,17% ao ano mais Taxa Referencial) para depósitos a partir de 2016. Hoje, o ajuste é de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Se aumentar a correção, o financiamento para os setores atendidos pelo fundo (habitação, saneamento e infraestrutura) precisa ser mais custoso.

Liberdade. Outro ponto bastante discutido é a liberdade de escolha para os investimentos. Hoje, o dinheiro administrado pela Caixa é aplicado segundo diretrizes formuladas pelo conselho curador, sendo que a metade dos 24 integrantes é indicada pelo governo.

Como a aprovação é pela maioria mais um voto, conselheiros afirmam, sob condição de anonimato, que a vontade do governo sempre prevalece. Se houver empate, o voto de minerva é do ministro do Trabalho. Especialistas defendem que o ideal seria abrir concorrência para que outros bancos oferecessem opções mais rentáveis ao fundo.

Todo mundo está metendo a mão no bolso do trabalhador e as centrais sindicais não falam nada", afirma Mário Avelino, presidente do Instituto do Fundo Devido ao Trabalhador. Pelos cálculos dele, a correção das contas da forma como é feita retirou dos trabalhadores R$ 34,6 bilhões apenas nos primeiros cinco meses deste ano.

O Banco Central e a Caixa, gestora do fundo de garantia, se defendem em quase 50 mil processos na Justiça que pedem a mudança na correção do dinheiro depositado por um índice de inflação.

Fonte: O Estado de S. Paulo