Um impasse criado por três sindicatos da Região Metropolitana de Porto Alegre está prejudicando os empregados em concessionárias de veículos da Capital. O empecilho vem da insistência em pedir pagamento de prêmio pelo domingo trabalhado, o que não está previsto na Lei 10.101, que liberou o trabalho aos domingos sem obrigar os empresários a pagar por isso.
O SINDEC estabeleceu com o SINCODIV um calendário humanizado, no qual os comerciários trabalham dois domingos e folgam outros dois. Dentro do combinado, datas comemorativas, como o Dia das Mães, são consideradas domingos de folga.
Como as lojas estão localizadas em diferentes cidades da Grande Porto Alegre, a atitude desses sindicatos está inviabilizando o acordo como estava colocado. Em nome do bom senso, será preciso rever essa posição dos sindicatos de Viamão, Taquara e Montenegro, que finge ignorar a realidade e a própria lei, para que as coisas voltem ao normal, pelo bem dos trabalhadores em concessionárias de veículos de Porto Alegre e de outros 16 municípios.
Nilton Neco, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (SINDEC)
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
