Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Dia do Trabalhador terá fiscalização no comércio
por Gabriella Oliveira | A fiscalização do Sindec-POA irá atuar em defesa dos comerciários.
As lojas de Porto Alegre não poderão atender com funcionários amanhã, 1º de maio Dia do Trabalhador, conforme está previsto em Convenção Coletiva, firmada entre o Sindilojas e Sindec-POA.
Assim como o comércio de rua, os supermercados da capital também não funcionarão devido ao feriado. Para assegurar que os direitos da categoria sejam cumpridos, o Sindec-POA fará fiscalização no comércio.
A fiscalização atuará com duas equipes, dividas entre a Zona Norte e Zona Sul, percorrendo os estabelecimentos das 9h às 20h. As empresas retomam suas atividades na sexta-feira, 2 de maio, com horário normal.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
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Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
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