O Departamento Jurídico do Sindec-POA se reuniu nesta semana para avaliar as ações que o Sindec se envolveu em defesa dos trabalhadores recentemente. Em grande parte, a entidade obteve resultados positivos em favor dos associados. Entre os casos, estão o reestabelecimento de plano de saúde de trabalhadora, a reintegração de gestão em contrato de experiência, o respeito às ações judiciais, o pagamento de PLRs, entre outros casos.
O diretor do Departamento, Valdir Lima, destacou que o Sindec vem obtendo bons resultados entre os seus advogados. Ele destacou em sua fala a necessidade de reunir subsídios para as ações para pagamento de Participação nos Resultaos e Lucros (PLRs). Também foi destacado o uso dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs).
A advogada Carmem Pinto atentou para as ações em que as empresas descumpriram medidas e os casos foram para o Ministério Público.
Valdir também deu esclarecimentos sobre a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), que vai ocorrer em Brasília, entre 8 e 11 de agosto. O dirigente conclamou todos a participar. As inscrições para observadores vão até o dia 30/03.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
