CPI busca apurar causas do fechamento de lojas e postos de trabalho nos shoppings
por Gabriella Oliveira | Requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito foi protocolado pelo vereador Clàudio Janta.
Foi apresentado pelo vereador Clàudio Janta (Solidariedade), que é Secretário-geral do Sindec-POA, um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar as razões do fechamento de lojas e postos de trabalho nos shopping centers da Capital. O requerimento, protocolado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (8), conta com 16 assinaturas.
A intenção da CPI é apurar temas que afetam a economia em nossa cidade e que causam enorme desemprego, que cresce assustadoramente em nosso país, batendo recordes todos os meses. Neste cenário, esta Casa Legislativa não pode ficar alheia a este fato econômico e social" justifica o vereador.
Na justificativa do pedido o vereador reforça que é notória a crise provocada pela retração nas vendas em função da recessão econômica e dos altos custos de aluguel. A situação tem sido pautada com frequência nos últimos meses pelos lojistas, diante das dificuldades em renegociar termos, que têm levado ao fechamento de lojas e desemprego de centenas de comerciários.
A estimativa da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS) indica que, em 2016, os shoppings no Estado perderam 1.023 lojas, queda de 12,91% ante o ano anterior. Em Porto Alegre, onde o conflito ganha corpo, a taxa média de vacância subiu de 9,96% em 2015 para 12,54% em 2016, de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.