Convenção de Trabalho assegura direitos dos comerciários no feriado de eleição
por Gabriella Oliveira | Independente de certidão para abertura, empresas poderão funcionar mediante cumprimento das cláusulas da convenção.
O Sindec-POA firmou Convenção Coletiva de Trabalho com os sindicatos patronais, para assegurar os direitos dos comerciários que trabalharem no feriado de eleições.
Mesmo as empresas que não possuem a certidão sindical para abertura nos domingos e feriados, poderão funcionar desde que cumpram o acordo que garante pagamento de prêmio de feriado, além de repouso semanal remunerado compensatório, direito a vale refeição/alimentação e vale-transporte e ainda assegura a garantia dos comerciários de exercerem livremente o voto sem qualquer prejuízo salarial.
Ainda conforme o documento as empresas ficam obrigadas a remeter ao sindicato, até o dia 31 de outubro, listas informando o nome do empregado que trabalhou no dia de eleição e sua respectiva folga.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.