Consulta a terceiro lote do Imposto de Renda está disponível
por Gabriella Oliveira | Valor contempla mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando aproximadamente R$ 2,8 bilhões.
A partir das 9h desta terça-feira estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 que contempla mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando aproximadamente R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para 2,062 milhões de contribuintes será feito no dia 15, totalizando cerca de R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 210,5 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o artigo 69-A da lei 9.784/99, sendo 45,5 mil contribuintes idosos e 6,5 mil com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
No Rio Grande do Sul, 118,86 mil contribuintes receberão a restituição. No total, serão depositados R$ 154,2 milhões referentes aos exercícios 2008 a 2017. A maior parte do valor restituído refere-se ao exercício 2017 em que 115,5 mil contribuintes receberão R$ 146,3 milhões.
A restituição ficará disponível por um ano. Se a pessoa não resgatar no prazo, deverá requerer via Internet e mediante o formulário — Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, serviço Extrato do Processamento da Dirpf. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para as centrais 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades).
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.