Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Comerciário vai virar profissão para evitar abusos de patrões
por Jousi Quevedo | Os 12 milhões de comerciários do país vão ganhar uma profissão regulamentada por lei, para evitar que tenham que enfrentar excessivas jornadas de trabalho e baixos salários. O texto já foi aprovado pelo Senado e está passando por comissões da Câmara dos Deputados.
Apesar de já contar com sindicatos e acordos coletivos, a categoria ainda não tinha a profissão oficialmente reconhecida.
O Projeto de Lei 3.592/2012 prevê uma jornada de oito horas por dia ou de seis horas diárias no caso de trabalho em turnos de revezamento. Hoje, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o comércio é um dos setores com a maior jornada média de trabalho, além de baixos rendimentos. A porposta estabelece, ainda, que haja um piso salarial fixado em convenção ou acordo coletivo.
Deixamos de ser caixeiros viajantes, mas não existíamos oficialmente — disse o vice-presidente dos Sindicato dos Empregados do Comércio, Raimundo Ferreira Filho, lembrando que são 380 mil trabalhadores apenas na cidade do Rio.
Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Lourival Figueiredo de Melo, espera que o projeto seja sancionado em 30 de outubro, dia do comerciário.
O vendedor Leandro Reis Soares, de 38 anos, também torce para que haja a regulamentação.
Já trabalhei mais de oito horas diárias em outras lojas. Acho que ter um piso também é bom, porque o vendedor depende de comissão. Quem não consegue bater as metas, depende do piso.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.