Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Comerciário vai virar profissão para evitar abusos de patrões
por Jousi Quevedo |
Os 12 milhões de comerciários do país vão ganhar uma profissão regulamentada por lei, para evitar que tenham que enfrentar excessivas jornadas de trabalho e baixos salários. O texto já foi aprovado pelo Senado e está passando por comissões da Câmara dos Deputados.
Apesar de já contar com sindicatos e acordos coletivos, a categoria ainda não tinha a profissão oficialmente reconhecida.
O Projeto de Lei 3.592/2012 prevê uma jornada de oito horas por dia ou de seis horas diárias no caso de trabalho em turnos de revezamento. Hoje, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o comércio é um dos setores com a maior jornada média de trabalho, além de baixos rendimentos. A porposta estabelece, ainda, que haja um piso salarial fixado em convenção ou acordo coletivo.
Deixamos de ser caixeiros viajantes, mas não existíamos oficialmente — disse o vice-presidente dos Sindicato dos Empregados do Comércio, Raimundo Ferreira Filho, lembrando que são 380 mil trabalhadores apenas na cidade do Rio.
Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Lourival Figueiredo de Melo, espera que o projeto seja sancionado em 30 de outubro, dia do comerciário.
O vendedor Leandro Reis Soares, de 38 anos, também torce para que haja a regulamentação.
Já trabalhei mais de oito horas diárias em outras lojas. Acho que ter um piso também é bom, porque o vendedor depende de comissão. Quem não consegue bater as metas, depende do piso.
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).