Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Brizola Neto defende Pisos de Proteção Social na 101ª Conferência da OIT
por Jousi Quevedo | Ministro discursou na 101ª CIT da OIT.
O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, afirmou nesta terça-feira (12), em Genebra, que a comunidade internacional, que faz discussões constantes sobre a regulamentação da globalização dos fluxos de capital e de mercadorias, deve debater com igual vigor a melhoria da qualidade do trabalho humano. O ministro defendeu o estabelecimento de Pisos de Proteção Social, que ele considera um passo decisivo rumo à plena universalização da seguridade social.
Todos sabem que meu país é um dos que mais pugna por uma Recomendação sobre Pisos de Proteção Social, que sustentamos ser um primeiro grande passo rumo à plena universalização da seguridade social. Seja como embrião da seguridade social onde ela ainda não está implantada, seja como elemento de sua ampliação onde já existe, o Piso deve ser visto como elemento de dignificação e de respeito ao ser humano", disse o ministro em pronunciamento na 101ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.