Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Atuação do sindicato garante os direitos da categoria
por Ligiane Brondani | Foram autuadas dez empresas, sendo a maioria do comércio varejista lojista por descumprirem a Convenção Coletiva.
A fiscalização do Sindec-POA atuou em mais um feriado para garantir o cumprimento dos direitos dos comerciários de Porto Alegre. Durante o feriado de Carnaval, dia 9, o setor se dividiu em quatro equipes e fiscalizou para assegurar que as empresas cumprissem com os acordos fechados com o Sindicato.
Foram autuadas dez empresas, sendo a maioria do comércio varejista lojista por descumprirem a Convenção Coletiva, que proíbe o funcionamento do comércio nesta data.
As empresas têm três dias para regularizar a sua situação. Caso a empresa seja reincidente, haverá aplicação de multa e após o pagamento o valor será revertido para os comerciários que trabalharam no feriado.
O próximo feriado que fica estabelecida a mesma regra é no Dia do Trabalhador (1º de maio).
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.