Foi aprovada com unanimidade a criação de uma Comissão Especial na Câmara Municipal para debater e propagar as práticas do Trabalho Decente. A medida, proposta pelo vereador Clàudio Janta, contou com aprovação unânime dos vereadores durante a sessão desta quarta-feira (22/5).
A expectativa é de que a comissão seja instalada no segundo semestre deste ano, promovendo a discussão de temas pertinentes ao mundo do trabalho. Para os trabalhadores, a aprovação simboliza um espaço importante para a discussão de avanços.
É importante a Câmara de Vereadores, na condição de Casa do Povo, ter uma comissão que propicie esse debate. Serão ouvidos os trabalhadores, os empresários, as centrais sindicais, as secretarias relacionadas e todos os órgãos que compõem o mundo do trabalho para discutir formas e políticas de implementação do trabalho decente", explicou o sindicalista e vereador Clàudio Janta.
O requerimento para a criação da comissão havia sido protocolado em 3 de janeiro. Na justificativa da proposta, consta a melhor compreensão das condições de trabalho dos cidadãos, de suas demandas sociais e suas relações com a cidade, buscando democratizar a convivência social. Para Janta, uma medida do interesse dos trabalhadores, mas acima de tudo, do poder Legislativo Municipal, que justifica sua função institucional e social.
Na mesma linha, em 18 de março, foi aprovada a instauração da Frente Parlamentar de Apoio ao Trabalho Decente. Também de autoria do vereador Clàudio Janta, a medida contou com aprovação unânime.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
