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Aprovada a Comissão Especial em Apoio ao Trabalho Decente
por Gabriella Oliveira | Proposta pelo vereador Clàudio Janta, também secretário-geral do Sindec-POA, comissão foi aprovada por unanimidade.
Foi aprovada com unanimidade a criação de uma Comissão Especial na Câmara Municipal para debater e propagar as práticas do Trabalho Decente. A medida, proposta pelo vereador Clàudio Janta, contou com aprovação unânime dos vereadores durante a sessão desta quarta-feira (22/5).
A expectativa é de que a comissão seja instalada no segundo semestre deste ano, promovendo a discussão de temas pertinentes ao mundo do trabalho. Para os trabalhadores, a aprovação simboliza um espaço importante para a discussão de avanços.
É importante a Câmara de Vereadores, na condição de Casa do Povo, ter uma comissão que propicie esse debate. Serão ouvidos os trabalhadores, os empresários, as centrais sindicais, as secretarias relacionadas e todos os órgãos que compõem o mundo do trabalho para discutir formas e políticas de implementação do trabalho decente", explicou o sindicalista e vereador Clàudio Janta.
O requerimento para a criação da comissão havia sido protocolado em 3 de janeiro. Na justificativa da proposta, consta a melhor compreensão das condições de trabalho dos cidadãos, de suas demandas sociais e suas relações com a cidade, buscando democratizar a convivência social. Para Janta, uma medida do interesse dos trabalhadores, mas acima de tudo, do poder Legislativo Municipal, que justifica sua função institucional e social.
Na mesma linha, em 18 de março, foi aprovada a instauração da Frente Parlamentar de Apoio ao Trabalho Decente. Também de autoria do vereador Clàudio Janta, a medida contou com aprovação unânime.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
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