Foi aprovada com unanimidade a criação de uma Comissão Especial na Câmara Municipal para debater e propagar as práticas do Trabalho Decente. A medida, proposta pelo vereador Clàudio Janta, contou com aprovação unânime dos vereadores durante a sessão desta quarta-feira (22/5).
A expectativa é de que a comissão seja instalada no segundo semestre deste ano, promovendo a discussão de temas pertinentes ao mundo do trabalho. Para os trabalhadores, a aprovação simboliza um espaço importante para a discussão de avanços.
É importante a Câmara de Vereadores, na condição de Casa do Povo, ter uma comissão que propicie esse debate. Serão ouvidos os trabalhadores, os empresários, as centrais sindicais, as secretarias relacionadas e todos os órgãos que compõem o mundo do trabalho para discutir formas e políticas de implementação do trabalho decente", explicou o sindicalista e vereador Clàudio Janta.
O requerimento para a criação da comissão havia sido protocolado em 3 de janeiro. Na justificativa da proposta, consta a melhor compreensão das condições de trabalho dos cidadãos, de suas demandas sociais e suas relações com a cidade, buscando democratizar a convivência social. Para Janta, uma medida do interesse dos trabalhadores, mas acima de tudo, do poder Legislativo Municipal, que justifica sua função institucional e social.
Na mesma linha, em 18 de março, foi aprovada a instauração da Frente Parlamentar de Apoio ao Trabalho Decente. Também de autoria do vereador Clàudio Janta, a medida contou com aprovação unânime.
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
A luta por jornadas mais humanas e mais qualidade de vida para os trabalhadores tomou conta das ruas de Porto Alegre.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
