BRASÍLIA - Depois de tornar disponível na internet, em 2011, o novo formulário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal só vai liberar o saque e o seguro-desemprego, a partir do dia 1.º, aos trabalhadores demitidos que apresentarem o novo modelo desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Levantamento feito há 15 dias pelo governo revela que apenas 40% das empresas brasileiras aderiram ao novo sistema. O secretário de Relações do Trabalho do MTE, Messias Melo, disse que o novo procedimento trará mais segurança a todos os envolvidos no processo de rescisão de contrato de trabalho, como sindicatos, empresas, empregados e a própria pasta porque haverá mais clareza dos dados no registro. A intenção é que se diminuam, por exemplo, questionamentos na Justiça depois da homologação da demissão. O formulário que passa a valer em novembro tem mais campos para discriminar as diferentes verbas às quais o funcionário tem direito e também mais espaço para especificar as deduções. Um exemplo é o valor do pagamento de horas extras, que são calculadas de formas diferentes, de acordo com o dia e o horário que foram feitas pelos empregados.
Até agora, há apenas um lugar no documento para o valor total devido pela empresa. Com a nova prática, cada tipo de cálculo desse benefício é discriminado. A expectativa é a de que o novo formato facilite a conferência pelo sindicato e pelo MTE. "A maior vantagem é que a empresa discrimina, claramente, o que está pagando. Este é o momento onde a empresa quita tudo o que deve ao trabalhador", afirmou Melo.
Ele negou que o processo seja mais uma burocracia para o empresário que pretende desligar funcionários dos quadros. "Não é burocrático. Ao contrário, simplifica o processo, pois, em tese, vai diminuir problemas com rescisão", argumentou. A partir de novembro, quando um empregado for demitido, ele terá de sair com dois tipos de documento nas mãos. Um é esse Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e o outro é o Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (THRC), para quem atuava na empresa há pelo menos um ano, ou o Termo de Quitação, para contratos de menor duração. Quem tem mais de um ano no trabalho deve ir até o sindicato ou ao MTE para fazer o procedimento de desligamento. Estes termos de homologação ou quitação é que devem ser apresentados à Caixa para obtenção do benefício.
MTE - O MTE está temeroso de que as empresas não atentem para o novo prazo e continuem a fazer os trâmites da forma antiga. Se isso acontecer, o funcionário pode ser prejudicado, de acordo com Melo. Por isso, o secretário de Relações do Trabalho do MTE pede ajuda dos sindicatos na cobrança do novo documento. Os interessados podem obter os formulários na página do ministério (www.mte.gov.br/) ou no portal do FGTS (www.fgts.gov.br) para ser impresso.
De janeiro a setembro, o MTE identificou a demissão média de 2 milhões de empregados com carteira assinada por mês no País. "É um número muito alto", observou Melo. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP), Ricardo Patah, disse esperar que a medida ajude a conter a alta rotatividade dos trabalhadores no Brasil. "Isso pode ajudar a frear demissões", previu.
De acordo com Patah, apenas no setor de comércio em São Paulo, são feitas cerca de dez mil homologações ao mês. O vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a mudança é um avanço, mas acredita que ainda pode causar confusão nos primeiros dias em que não forem mais aceitos os antigos documentos pela Caixa. "Caberá aos sindicatos fazerem a orientação aos trabalhadores e até às empresas", afirmou.
Fonte: Agência Estado