PEC torna qualificação profissional direito do trabalhador
Jousi Quevedo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar a admissibilidade da PEC.

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC 42/11), que torna a qualificação profissional um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. “A falta de qualificação atinge desde as atividades relacionadas à alta tecnologia até as que exigem menos conhecimentos científicos, como os ofícios de padeiro, pedreiro e costureira.”, ressalta a autora da proposta, deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).

Ela afirma que a taxa de desocupação – estimada pelo IBGE em 5,3% da População Economicamente Ativa, em dezembro de 2010 – poderia ser ainda menor, se fosse garantida a qualificação profissional dos cidadãos. Sueli lembra que a carência de qualificação, além de prejudicar os desempregados, compromete a previsão de crescimento econômico do País para os próximos anos.

Tramitação - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar a admissibilidade da PEC. A Constituição já relaciona 34 direitos dos trabalhadores, como seguro-desemprego, fundo de garantia e salário mínimo, sem prejuízo da criação por lei de outros direitos.

Fonte: Agência Câmara

www.camara.gov.br

Voltar pro topo