Recém chegado de Genebra, na Suíça, da histórica 100 Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o comerciário Nilton Neco – secretário nacional de Relações Internacionais da Força Sindical – apresenta um relato animador para o Brasil no cenário do Mundo do Trabalho. Visto com seriedade em virtude da democracia interna e a unidade existente entre as centrais sindicais, nosso país tem servido de exemplo por possuir uma legislação trabalhista avançada e encarar o trabalho de forma humanitária.
REPORTAGEM – Para o cidadão comum, qual o significado da 100ª Conferência Internacional da OIT?
NILTON NECO - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é o único organismo tripartite em que os trabalhadores têm direito à voz e voto. Nem na ONU (Organização das Nações Unidas) ou na OMC (Organização Mundial do Comércio) e o G-20 (Grupo das 20 maiores economias do mundo) isso acontece. As normas regulamentadoras da OIT resultam do intenso debate entre os trabalhadores, empregadores e governos, como são exemplos a de número 87, sobre liberdade sindical; 158, sobre a despedida arbitrária; 151 – sobre o direito de organização dos servidores públicos. Mais recentemente, a questão do trabalho doméstico.
REPORTAGEM – A esse respeito – o trabalho doméstico – no Brasil há quem diga que essa convenção não tem validade, pois já existe legislação específica sobre o tema. Isso é verdade?
NILTON NECO – Não, já que aqui sabemos que o empregado doméstico não conta com os mesmos direitos de um trabalhador comum. Evidentemente que o alcance no Brasil será maior que em países onde não existe qualquer legislação sobre o tema. O Brasil, inclusive, cumpriu um papel-chave no sentido de fazer com que essa convenção fosse aprovada, em razão de em nosso país a empregada doméstica ter a possibilidade de ter a carteira de trabalho assinada, férias e seguro social, mas ainda não têm direito ao Fundo de Garantia, como os demais. Aliás, o Brasil demonstrou que foi ampliando os direitos dos trabalhadores, que o país conseguiu vencer a crise que se abateu no mundo, em 2009. Valorizamos o salário mínimo e reconhecemos o direito das domésticas e não deixamos de crescer.
REPORTAGEM – O movimento sindical brasileiro é bem visto pelos olhos do mundo, devido a unidade de ação entre as centrais sindicais e a capacidade de influir nas decisões dos governos. Essa é uma das razões da sua eleição para o Conselho de Administração da OIT?
NILTON NECO – Não fosse a unidade existente entre as centrais sindicais esse fato não seria possível, já que o estatuto do organismo prevê a indicação de integrante da entidade mais representativa do país membro, o que – no caso brasileiro – seria a CUT a detentora da vaga. Mas a unidade fala mais alto e não se reflete internamente apenas, se refletindo externamente, na composição da Confederação Sindical das Américas (CSA) e Confederação Sindical Internacional (CSI), como na própria OIT. Há três centrais filiadas a essas organizações e é preciso haver rotatividade nos postos. A unidade – sim – é um fator preponderante.
REPORTAGEM – Como foi a participação do Brasil na 100ª CIT?
NILTON NECO – O Brasil é um país-chave na OIT. Tanto que temos uma embaixadora brasileira, a Sra. Maria Nazaré, mulher de fibra e aberta ao diálogo com todos os setores, inclusive os governos, o que destaca a atuação do país. Também por eleger e reeleger um trabalhador oriundo da classe pobre para a presidência da república, o que mostrou ao mundo a seriedade da nossa democracia, conforme destacou o presidente norteamericano, Barack Obama, quando esteve em visita ao Brasil. Hoje, uma ex-guerrilheira é eleita presidente, sem que houvesse golpes ou sobressaltos. O Brasil é muito respeitado lá fora pela democracia que pratica.
REPORTAGEM – Como foi a atuação da bancada brasileira em Genebra?
NILTON NECO – Em função de seus interesses, a bancada dos empresários preferiu se abster no momento da votação do tema do trabalho doméstico. Independentemente desse fato, a bancada brasileira atuou com desenvoltura. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou que o Brasil deverá ser o primeiro país a ratificar a convenção sobre o trabalho doméstico. Já o embaixador norte-americano declarou a simpatia à convenção, mas avisou que o país não ratificar. Até hoje, os EUA só ratificaram a Convenção 87, sobre liberdade sindical.
REPORTAGEM – A Conferência Estadual do Trabalho Decente, marcada para outubro, em Porto Alegre, e a Nacional, para São Paulo, em maio, além do próprio Fórum Social Mundial, pregam a afirmação da tese do Trabalho Decente. Foi esse o centro da 100ª Conferência da OIT?
NILTON NECO – A atividade da OIT na atualidade gira em torno da tese do Trabalho Decente. Precisamos aproveitar esse momento de crescimento econômico e de geração de mais vagas para cobrar a criação empregos de qualidade. A grandeza da Conferência Estadual do Trabalho Decente – envolvendo o debate em regionais – tem tudo a ver com a posição da Força Sindical, que defendeu a organização de um grande evento, no qual se permita a intensidade da discussão, aproveitando a amplitude do evento.