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		<title>Ações do sindicato | Jurídico | Sindec-POA</title>
		<link>https://sindec.org.br/acoes-do-sindicato/juridico.htm</link>
		<description>Casos de mediações de conflitos dos comerciários.</description>
		<language>pt-BR</language>
		<pubDate>Fri, 23 Feb 2024 20:31:00 +0000</pubDate>
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			<title>Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre</title>
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			<title>Sindec obtém vitória na justiça e beneficia comerciários lojistas</title>
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			<description>Após a decisão judicial, a empresa efetuou o pagamento e o sindicato está repassando aos trabalhadores que têm direito.</description>
			<pubDate>Fri, 23 Feb 2024 20:31:00 +0000</pubDate>
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			<title>Livraria Saraiva tem falência decretada pela Justiça</title>
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			<description>Em Porto Alegre, o Sindec-POA está acompanhando o caso e dando suporte necessários aos trabalhadores.</description>
			<pubDate>Mon, 09 Oct 2023 14:18:00 +0000</pubDate>
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			<title>Sindec obtém liminar que impede abertura de supermercado no dia 1º de janeiro</title>
			<link>https://sindec.org.br/sindec-obtem-liminar-que-impede-abertura-de-supermercado-no-dia-de-janeiro.htm</link>
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			<description>A decisão foi tomada pelo Juiz Plantonista da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Jefferson Luiz Gaya de Goes.</description>
			<pubDate>Thu, 30 Dec 2021 20:16:00 +0000</pubDate>
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			<title>Sindec luta pelos comerciários demitidos pela Paquetá</title>
			<link>https://sindec.org.br/sindec-luta-pelos-comerciarios-demitidos-pela-paqueta.htm</link>
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			<description>Sindicato segue acompanhando a situação e prestando assistência jurídica à categoria.</description>
			<pubDate>Sat, 25 Apr 2020 21:00:00 +0000</pubDate>
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			<title>Comerciários começam a receber rateio de falência da Manlec</title>
			<link>https://sindec.org.br/comerciarios-comecam-a-receber-rateio-de-falencia-da-manlec.htm</link>
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			<description>Primeira parcela contempla trabalhadores que ingressaram com ação individual.</description>
			<pubDate>Thu, 26 Sep 2019 21:42:00 +0000</pubDate>
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			<title>Sindec conquista vitória na justiça em ação contra Shopping Total</title>
			<link>https://sindec.org.br/sindec-conquista-vitoria-na-justica-em-acao-contra-shopping-total.htm</link>
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			<description>Conforme a decisão judicial, o estabelecimento deve promover a instalação definitiva do disposto na Lei 284/92.</description>
			<pubDate>Thu, 21 Mar 2019 14:29:00 +0000</pubDate>
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			<title>Central é recebida pelo Tribunal Regional do Trabalho para debater alternativas à MP 873</title>
			<link>https://sindec.org.br/central-e-recebida-pelo-tribunal-regional-do-trabalho-para-debater-alternativas-a-mp.htm</link>
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			<description>Nesta terça-feira (19/03) representantes dos sindicatos e Federações da Força Sindical-RS estiveram reunidos com o juiz do trabalho Dr. Ricardo Carvalho Fraga, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a fim de discutirem medidas cabíveis para a MP 873.</description>
			<pubDate>Tue, 19 Mar 2019 20:01:00 +0000</pubDate>
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			<title>Sindec obtém vitória na justiça em ação contra Carrefour</title>
			<link>https://sindec.org.br/sindec-obtem-vitoria-na-justica-em-acao-contra-carrefour.htm</link>
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			<description>Empresa limitava a ida dos operadores de caixa ao banheiro.</description>
			<pubDate>Mon, 19 Nov 2018 23:04:00 +0000</pubDate>
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			<title>Sindec obtém vitória na justiça em ação contra a Concessionária Jardine</title>
			<link>https://sindec.org.br/sindec-obtem-vitoria-na-justica-em-acao-contra-a-concessionaria-jardine.htm</link>
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			<description>Comerciários começaram a receber os valores provenientes da ação.</description>
			<pubDate>Fri, 18 May 2018 13:02:00 +0000</pubDate>
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			<title>Jurídico do Sindec participa de debate sobre perspectivas do Direito Sindical Pós-Reforma</title>
			<link>https://sindec.org.br/juridico-do-sindec-participa-de-debate-sobre-perspectivas-do-direito-sindical-pos-reforma.htm</link>
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			<description>O encontro foi promovido pela Comissão de Direito Sindical da OAB.</description>
			<pubDate>Thu, 10 Aug 2017 17:22:00 +0000</pubDate>
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			<title>Sindec obtém vitória em ação contra a Rede de Farmácias Mais Econômica</title>
			<link>https://sindec.org.br/sindec-obtem-vitoria-em-acao-contra-a-rede-de-farmacias-mais-economica.htm</link>
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			<description>Conquista do sindicato reflete a confiança da categoria e assegura dignidade dos trabalhadores.</description>
			<pubDate>Thu, 01 Jun 2017 15:34:00 +0000</pubDate>
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			<title>Sindec move ação judicial contra shoppings por descumprirem lei municipal</title>
			<link>https://sindec.org.br/sindec-move-acao-judicial-contra-shoppings-por-descumprirem-lei-municipal.htm</link>
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			<description>A ação também prevê indenização por dano moral coletivo.</description>
			<pubDate>Mon, 10 Apr 2017 19:47:00 +0000</pubDate>
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			<title>Sindec ingressa com ação contra Farmácias Mais Econômica</title>
			<link>https://sindec.org.br/sindec-ingressa-com-acao-contra-farmacias-mais-economica.htm</link>
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			<description>Sindicato busca na justiça a garantia do pagamento de salários atrasados dos funcionários.</description>
			<pubDate>Thu, 06 Apr 2017 16:03:00 +0000</pubDate>
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			<title>Diretor jurídico do Sindec concede entrevista para produção de campanha sobre assédio moral</title>
			<link>https://sindec.org.br/diretor-juridico-do-sindec-concede-entrevista-para-producao-de-campanha-sobre-assedio-moral.htm</link>
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			<description>O dirigente destacou a Convenção de Saúde e Segurança do setor de farmácias.</description>
			<pubDate>Tue, 27 Sep 2016 19:58:00 +0000</pubDate>
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			<title>MPT entra com ação contra Walmart por assédio sexual em unidades do RS</title>
			<link>https://sindec.org.br/mpt-entra-com-acao-contra-walmart-por-assedio-sexual-em-unidades-do-rs.htm</link>
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			<description>Pelo menos 22 reclamações foram constatadas.</description>
			<pubDate>Thu, 08 Sep 2016 18:49:00 +0000</pubDate>
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			<title>Departamento jurídico participa de curso de formação em Cuba</title>
			<link>https://sindec.org.br/departamento-juridico-participa-de-curso-de-formacao-em-cuba.htm</link>
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			<description>Diretores integraram uma delegação da Força Sindical Nacional.</description>
			<pubDate>Thu, 17 Dec 2015 19:03:00 +0000</pubDate>
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			<title>Sindec-POA conquista vitória na justiça em ação contra as Lojas Colombo</title>
			<link>https://sindec.org.br/sindec-poa-conquista-vitoria-na-justica-em-acao-contra-as-lojas-colombo.htm</link>
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			<description>Sindicato está efetuando pagamento de comerciários beneficiados com a sentença.</description>
			<pubDate>Wed, 30 Sep 2015 20:22:00 +0000</pubDate>
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			<title>Câmara deve votar nesta terça projeto sobre redução da maioridade penal</title>
			<link>https://sindec.org.br/camara-deve-votar-nesta-terca-projeto-sobre-reducao-da-maioridade-penal.htm</link>
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			<description>Pauta do plenário também inclui emendas de projeto da dívida dos estados.</description>
			<pubDate>Tue, 30 Jun 2015 17:48:00 +0000</pubDate>
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			<title>Departamento jurídico do Sindec obtém vitória na justiça em favor dos comerciários</title>
			<link>https://sindec.org.br/departamento-juridico-do-sindec-obtem-vitoria-na-justica-em-favor-dos-comerciarios.htm</link>
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			<description>Recentemente a 4ª Turma do TRT-RS manteve a condenação da Walmart/Nacional.</description>
			<pubDate>Fri, 29 May 2015 14:59:00 +0000</pubDate>
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			<title>Emenda em prol da Saúde 24h em Porto Alegre é aprovada no Orçamento de 2015</title>
			<link>https://sindec.org.br/emenda-em-prol-da-saude-24h-em-porto-alegre-e-aprovada-no-orcamento-de-2015.htm</link>
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			<description>A emenda foi aprovada, com votação apertada. Foram 14 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.</description>
			<pubDate>Thu, 04 Dec 2014 18:14:00 +0000</pubDate>
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