O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, pediu apoio da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para a Instrução Normativa nº 1, que estende a todos os servidores públicos a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical; e a Portaria 186, que regulamenta a estrutura sindical, duas normas do seu ministério que correm o risco de ser anuladas por decreto legislativo.
Na reunião de ontem (5), o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que é presidente da Força Sindical, defendeu a contribuição sindical obrigatória para os servidores. ?Na grande maioria do setor público, o dirigente sindical não tem um centavo nem pra alugar um carro de som quando precisa fazer manifestação. Isso é generalizado. Dá pra contar na mão os Sindicatos que têm recursos?, disse.
A presença do ministro na comissão também serviu para reforçar a necessidade de aprovação de quatro emendas de comissão ao Orçamento da União de 2009, voltadas ao trabalho de fiscalização para erradicação do trabalho infantil, orientação profissional e intermediação de mão-de-obra, qualificação social e profissional para o acesso e manutenção ao emprego, trabalho e renda em base setorial do Planseq e organização nacional da comercialização dos produtos e serviços de empreendimentos econômicos solidários. O ministério sugeriu valor de R$ 26,7 milhões apenas para o combate ao trabalho escravo.
Qualificação ? ?Para nós é de fundamental importância essas quatro reivindicações. Por exemplo, esse ano, começamos a qualificação dos beneficiários do Bolsa Família, a primeira porta de saída que estamos fazendo para esse público, que visa inserir 200 mil trabalhadores ou desempregados que precisam de capacitação para seu emprego sair. Esse é o plano para a área da Construção Civil que é o setor que está gerando maior crescimento de empregabilidade?, sublinha.
Fonte: imprensa do MTE