O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, revelou que o fluxo de caixa mensal do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) continua positivo apesar do aumento das demissões. Os números atualizados serão divulgados em 27 de maio, mas a informação de Lupi foi dada ontem quando rebatia as frequentes críticas de integrantes do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat).
Segundo elas, o futuro é sombrio porque as despesas estão crescendo mais que a arrecadação. Eles garantem que vai haver, em 2010, déficit operacional. O Tribunal de Contas da União (TCU) já está acompanhando a situação. Ontem, tomou posse o novo Conselho Curador do FGTS, que passa a ter, entre outras mudanças, um representante da Casa Civil.
Para Lupi, a arrecadação mensal do FAT, oriunda da contribuição ao PIS (cobrada sobre o faturamento das empresas), continua sendo maior que as crescentes despesas com seguro-desemprego e abono salarial. Com a alta rotatividade do mercado de trabalho, tem crescido bastante as despesas com o pagamento do seguro desemprego.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostrou que, apenas neste ano, foram contratadas 5.220.061 pessoas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No mesmo período, ocorreram 5.171.607 demissões.
No Codefat, muitos conselheiros consideram com apreensão a projeção de déficit operacional de quase R$ 500 milhões em 2010. A conta decorre de R$ 40,35 bilhões em despesas e R$ 39,85 bilhões em receitas.
Em 2009, haveria superávit operacional de R$ 1,28 bilhão, mas déficit primário de R$ 9,77 bilhões. Nesse ritmo, também esperam que o déficit operacional aumente para R$ 2,36 bilhões em 2011 e R$ 4,33 bilhões em 2012.
Na visão de Lupi, essa preocupação é de quem "precisa estudar um pouco mais de contabilidade". Disse que é errado considerar como déficit os valores que vão como depósitos especiais para o BNDES. Segundo sua interpretação, não podem ser considerados dívidas empréstimos que são remunerados com juros. "É dinheiro que vai e volta e gera rendimentos ao FAT", avisou.
Com o início do período mais agudo da crise econômica mundial, no segundo semestre de 2008, as demissões intensificaram a partir de novembro. Depois de muitos meses seguidos de saldos positivos, o Caged mostrou mais dispensas que admissões em novembro, dezembro e janeiro. O recorde negativo foi batido no último mês do ano passado, com déficit de mais de 654 mil empregos celetistas.
Lourival Dantas, conselheiro representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Codefat desde 2002, é um dos que têm preocupação com a perspectiva fiscal do fundo. Ele reconheceu que são "preocupantes" as dinâmicas da receita e das despesas no FAT.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o FAT teve, em 2008, orçamento de R$ 33,9 bilhões para pagar despesas e também realizar aplicação em programas. Desse valor, R$ 14,6 bilhões foram para o seguro desemprego a mais de 6,6 milhões de trabalhadores e R$ 6,2 bilhões para o abono salarial. Em 2009, serão mais de 15 milhões de trabalhadores identificados que têm direito ao abono.
O seguro-desemprego beneficia todo trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa. O valor varia de R$ 465 a R$ 870,01, de acordo com o salário recebido. Outra despesa bancada com recursos do FAT é o abono salarial, pagamento de um salário mínimo anual ao trabalhador ou servidor que esteja cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
Reivindicação recorrente das bancadas de trabalhadores e empregadores, a equiparação dos conselhos tripartites dos bilionários FAT e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tornando esse último paritário, foi descartada pelo ministro do Trabalho.
Segundo a justificativa de Lupi, é da responsabilidade do governo qualquer ato que possa provocar dano aos patrimônios coletivo e individual dos trabalhadores com suas contas vinculadas. No FAT não há contas ou poupanças individuais. Por essa razão, a bancada do governo no Conselho Curador do FGTS é maior e dá a palavra final nas discussões.
Roberto Kauffmann, representante da CNI no Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), é um defensor da equiparação com o Codefat. Isso significa torná-lo paritário, com bancadas iguais de governo, empregadores e empregados e ainda garantir rotatividade na presidência.
Ele não é o único que propõe essa alteração. Segundo uma fonte que participa das reuniões do conselho, o pedido é um verdadeiro "mantra" de trabalhadores e empresários em busca de maior poder político nessa importante instância do FGTS, que tem patrimônio de R$ 215 bilhões.
O patrimônio do FAT é avaliado em R$ 166 bilhões. Para 2009, o orçamento do FGTS alcançou R$ 27,44 bilhões, aumento nominal de 60,5% sobre os R$ 17,09 bilhões de 2008.
Tomaram posse ontem os novos integrantes do CCFGTS. São dois novos representantes de centrais sindicais, dois de entidades patronais e quatro do governo. No total, o CCFGTS tem 12 titulares no lado governista e seis nas outras duas bancadas.
No Codefat, também foi feita a mesma mudança, mas, nesse caso, governo, trabalhadores e empregadores têm seis titulares em suas bancadas. Outra diferença importante é que, no Codefat, a presidência é rotativa entre as três bancadas.
Fonte: Valor Econômico