NotíciasTerça-feira, 18 de dezembro de 2007 - 0h00

Venda de água mineral é investigada pelo MP

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O comércio conjunto de gás de cozinha e água mineral gera polêmica em Porto Alegre. A Associação dos Distribuidores de Água Mineral do RS ingressou ontem com representação no Ministério Público para pedir o cumprimento de lei municipal que proíbe a venda de água por distribuidores de gás. A intenção é forçar as secretarias Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) e da Saúde (SMS) a não concederem novos alvarás para estabelecimentos que não se enquadrem na lei, como distribuidores de gás, postos de combustíveis e mecânicas.

Conforme a Smic, é permitida a venda de água mineral por postos distribuidores de gás desde que as instalações sejam separadas e os entregadores distintos para cada atividade. O diretor de Fiscalização da Smic, Léo Antônio Bulling, disse que os locais devem evitar que bombonas de água fiquem próximas dos botijões. A SMS, por meio da Vigilância em Alimentos, realiza vistoria para atestar a não-existência de riscos à saúde.

Segundo o vice-presidente da associação, Alexandre Cidade, a lei proíbe a venda conjunta sob qualquer hipótese, o que não seria cumprido pela Smic e SMS. "Há, ainda, uma portaria estadual que só permite a venda de água por estabelecimentos de gêneros alimentícios e bebidas." Segundo Cidade, a proximidade dos produtos provoca alteração nas características da água, como cor e acidez, além de deixar gosto.

No documento entregue na Promotoria de Defesa do Consumidor, a Associação dos Distribuidores de Água Mineral relata casos de venda irregular em estabelecimentos como lojas de animais, estacionamentos, lavagem de veículos e cabeleireiros.

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