No dia voltado à discussão de temáticas envolvendo as cidades brasileiras na 11ª Marcha em Defesa dos Municípios, prefeitos do país debateram em Brasília a realidade que enfrentam. Combate à dengue, licenciamentos ambientais, transporte escolar e repasses na saúde foram destaque nos painéis de ontem (16/04).
Entre os prefeitos dos municípios gaúchos que fazem fronteira internacional, o foco foi a questão das políticas compensatórias. Além da redução do limite ditado pela legislação de fronteira do Brasil com outros países, eles buscam medidas fiscais para incentivar o desenvolvimento da região. Uma das reivindicações levantadas por esses prefeitos gaúchos é a criação de área de livre comércio no RS, com chance de exportação calculada em reais.
O relatório de todos os debates setoriais será apresentado na manhã de hoje por representantes da Confederação Nacional dos Municípios. Ontem à noite, uma reunião entre o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e os presidentes de associações de municípios de todo o país definiu o enfoque do documento que será entregue ao governo federal. Após leitura e aprovação da carta, os cerca de 4 mil participantes seguem ao Congresso Nacional para o encerramento do evento. Após dois dias de mobilização, a marcha chega ao fim hoje com exibição de resultados e sessão solene no Parlamento.

A implementação de uma agenda de Trabalho Decente é um compromisso assumido pelo Governo brasileiro em 2003 com a OIT, em parceria com as organizações de empregadores e de trabalhadores. O Sindec foi pioneiro no país ao incluir no seu Acordo de Dissídio a promoção do Trabalho Decente.
SINDEC - Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre
Rua General Vitorino, 113 - Porto Alegre/RS
CEP: 90020-171 Fone: (51) 3254-5500