NotíciasQuinta-feira, 22 de novembro de 2007 - 0h00

INSS lança pacote contra fraudes

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O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu adotar medidas de segurança contra fraudes nas operações de empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A primeira medida impede que empréstimos consignados sejam contratados pelos segurados em outro estado que não seja aquele no qual ele recebe o seu benefício. A segunda medida determina que o valor emprestado seja depositado na conta corrente do segurado, naqueles casos em que o benefício é pago por meio de contas bancárias.

Segundo o INSS, foram feitas várias reclamações, por meio do Procon e do Ministério Público, sobre a ocorrência de fraudes que envolvem a contratação de empréstimos em estados diferentes dos locais onde os segurados residem e de empréstimos sendo contratados em nome de segurados, por meio de ordem de pagamento, onde o dinheiro é sacado diretamente no caixa do banco. Atualmente, segundo o INSS, existem 11 milhões de segurados que têm conta corrente para recebimento dos benefícios. O CNPS, que é formado por representantes do governo, de centrais sindicais e entidades de aposentados e também por empresários, decidiu ainda recomendar ao INSS que estude mecanismos para permitir a contratação de crédito consignado por meio de cartões de crédito. Hoje, o limite dos juros no empréstimo consignado é de 2,64% ao mês, mas os bancos alegam que essa modalidade de crédito tem custos e riscos diferenciados do desconto na folha do INSS.

As medidas de segurança deverão entrar em vigor assim que o Ministério da Previdência regulamentá-las por instrução normativa. Segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o crédito direto em conta corrente vai exigir ajustes nos sistemas de processamento de dados dos bancos e da Dataprev. Há 57 bancos habilitados a conceder empréstimos com desconto em folha a aposentados e pensionistas.

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