NotíciasQuinta-feira, 20 de setembro de 2007 - 0h00

Governo consegue prorrogar a CPMF

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O governo aprovou, no final da noite de ontem, o texto-base da PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 e mantém a alíquota em 0,38%. A proposta foi aprovada, em primeiro turno, com 338 votos favoráveis, 117 contrários e 2 abstenções.

A proposta precisa passar por dois turnos ? com 308 votos favoráveis, no mínimo, em cada etapa ? na Câmara. O segundo turno deve ocorrer na quarta-feira da próxima semana. Pelo regimento interno da Câmara, deve haver um intervalo de cinco sessões entre cada uma das votações. Depois de passar pela Câmara, a proposta segue para o Senado, onde também deve ser submetida a duas votações.

Como foram apresentadas 65 emendas aglutinativas ao texto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou para hoje a análise dessas emendas em sessões marcadas para as 10h e as 16h. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o imposto é fundamental para o governo. "Ninguém poderá governar o país sem a cobrança dessa contribuição."

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