NotíciasTerça-feira, 23 de setembro de 2008 - 0h00

Fiscalização do Sindec marcou presença neste 20 de setembro

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A equipe de fiscalização do Sindec marcou presença neste feriado de 20 de setembro no comércio da capital. Aproximadamente 20 fiscais (diretores e funcionários da entidade) percorreram shopings e concessionárias, notificando algumas empresas que não possuíam a documentação necessária para apresentar ao Sindicato.

Na sexta-feira (19), a Justiça do Trabalho concedeu liminar favorável ao Sindec, proibindo a abertura de estabelecimentos comerciais durante o feriado de 20 de setembro, com a utilização da mão-de-obra de trabalhadores empregados. O Departamento Jurídico do Sindicato, através da advogada Carmem Pinto, ingressou com ação cautelar após denúncias da intenção de algumas lojas abrirem neste data.

A Lei 11.603 de 5 de dezembro de 2007, que regulamenta o trabalho aos domingos e feriados, proíbe o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, salvo Convenção Coletiva de Trabalho.

?Garantir a remuneração justa aos comerciários em mais um feriado foi a bandeira do Sindec neste 20 de setembro. Com uma fiscalização presente e acreditando que ser gaúcho é lutar pelo o que é certo, fizemos do comércio em Porto Alegre um modelo a toda terra.?

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